1. OBJETO
1.1. A presente Política de Privacidade (“Política”) disciplina a coleta, o uso, o armazenamento, a proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais efetuados pela LOBALAB INDUSTRIA KW CONFECCOES LTDA,Lojista inscrita no CNPJ sob o nº 20.222.354/0001-98, incluindo, mas não se limitando, aos dados coletados por meio do site lattinacouture.com.br (“Aplicações de Internet”) e em seus pontos de venda físicos.
1.2. A Lojista declara seu compromisso com a privacidade, a segurança e a proteção de dados pessoais, observando o disposto na legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
1.3. Ao utilizar as Aplicações de Internet e/ou ao fornecer dados pessoais em ambientes on-line ou off-line, o titular (“Titular” ou “você”) manifesta, de forma livre, informada, inequívoca, expressa e integral, a sua concordância com as disposições desta Política.
1.4. O Titular poderá, a qualquer tempo, imprimir este documento ou consultá-lo eletronicamente por meio do recurso “imprimir” do navegador.
2. CONTROLADOR DE DADOS
2.1. O controlador e proprietário dos dados é:
LOBALAB INDUSTRIA KW CONFECCOES LTDA
2.2. A LOBALAB INDUSTRIA KW CONFECCOES LTDA, na qualidade de Controladora, é responsável pela definição dos meios e das finalidades do tratamento dos dados pessoais ora tratados.
2.3. Quaisquer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected].
3. PREMISSAS GERAIS E OBJETIVO DA COLETA DE DADOS
3.1. A Lojista zela pela segurança e pela privacidade dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes, adotando padrões de segurança e controles que visam proteger tais informações contra acessos não autorizados, uso indevido ou divulgação indevida.
3.2. A coleta de dados pessoais tem como finalidade aprimorar a experiência dos Titulares, adequar a oferta de produtos e serviços, viabilizar a execução de contratos, entregar compras com segurança e em tempo hábil, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e regulatórias, bem como viabilizar o exercício regular de direitos da Lojista.
3.3. Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários para fins de logística, cobrança, participação em promoções ou atendimento a determinações legais, preservando-se a confidencialidade e a segurança das informações.
3.4. Em alguns casos, para fins de segurança, poderemos entrar em contato por telefone ou por outros meios de comunicação para confirmar as informações de determinado cadastro ou compra, especialmente nos casos em que nosso sistema antifraudes identificar inconsistências ou comportamentos atípicos.
4. FINALIDADES ESPECÍFICAS DO TRATAMENTO
4.1. Os dados pessoais poderão ser tratados para os seguintes propósitos, dentre outros legítimos:
- Prestação dos serviços e venda de produtos, incluindo a conclusão de compras e entregas.
- Autenticação de acessos às Aplicações de Internet.
- Segurança e prevenção a fraudes, uso indevido ou ilícito.
- Comunicação com os Titulares, por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou outros meios, para envio de informações sobre pedidos, alterações de termos, atualizações de políticas ou ofertas promocionais (sempre assegurado o direito de cancelamento – opt out).
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo, mas não se limitando, às exigências fiscais, consumeristas e de proteção de dados pessoais.
- Realização de cancelamentos de compras, estornos ou trocas, observada a legislação vigente.
- Análise de estatísticas (analytics), preferências de navegação e comportamento de compras, visando aprimorar a experiência do usuário.
- Exercício regular de direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. DADOS PESSOAIS COLETADOS
5.1. Dados fornecidos pelo Titular:
- Nome, sobrenome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, CPF ou outros dados solicitados no cadastro ou em formulários.
- Informações inseridas voluntariamente pelos Titulares em interações on-line (como comentários, upload de imagem de perfil, participações em pesquisas, dentre outros).
5.2. Dados coletados automaticamente:
- Informações de navegação, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, geolocalização aproximada ou exata, logs de acesso, data e hora de cada ação, páginas visitadas, tempo de permanência, dentre outras.
- Cookies, tags, identificadores de publicidade, que visam compreender preferências e melhorar a experiência do usuário nas Aplicações de Internet.
5.3. Dados recebidos de terceiros:
- Informações fornecidas por parceiros, como instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, prestadores de logística, análise de crédito e risco, empresas do mesmo grupo econômico.
5.4. Dados sensíveis e de menores:
- A Lojista não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (ex. origem racial, opinião política, convicção religiosa, saúde, vida sexual, genéticos) que não sejam estritamente necessários para a prestação de serviços. Caso o Titular envie voluntariamente tais dados, entender-se-á que o fez de forma livre e espontânea.
- Quanto a crianças (menores de 12 anos), qualquer tratamento de dados dependerá de consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal.
6. FORMA DE ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS
6.1. A Lojista mantém os dados pessoais em ambiente seguro e controlado, adotando medidas técnicas e administrativas de segurança, tais como controles de acesso restrito, autenticação, criptografia, backups, monitoramento e rastreamento de atividades, em conformidade com o estado da técnica e a legislação vigente.
6.2. Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades, conforme esta Política, respeitando eventuais prazos legais ou regulatórios.
6.3. Registros de acesso às Aplicações de Internet são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Após esse período, serão descartados de forma segura.
6.4. Embora a Lojista envidem os melhores esforços para proteger os dados, não há sistema de segurança completamente imune a invasões, de modo que o Titular está ciente dos riscos inerentes à utilização de sistemas informatizados.
6.5. Transferências internacionais de dados: considerando as características da Internet e de serviços de computação em nuvem, os dados poderão ser transferidos e tratados em outros países que não o Brasil, inclusive em localidades que possuam legislação de proteção de dados diferentes. Nesses casos, a Lojista exigirá de parceiros e fornecedores a adoção de cláusulas contratuais específicas ou outros mecanismos para assegurar o nível adequado de proteção, e o Titular, ao aceitar esta Política, consente de forma livre, inequívoca e informada com tais transferências.
7. OPERAÇÕES FINANCEIRAS
7.1. As operações financeiras são protegidas por mecanismos adicionais de segurança, incluindo criptografia (HTTPS) e certificação digital, de modo a assegurar a integridade e a confidencialidade das transações.
7.2. O fornecimento de números de cartão de crédito ou débito é utilizado exclusivamente para autorizar compras e/ou pagamentos, não sendo armazenado de forma aberta ou irrestrita em nossos sistemas.
7.3. A Lojista está em conformidade com as boas práticas de segurança requeridas pelos padrões PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
8.1. Os dados pessoais somente serão compartilhados nas seguintes hipóteses:
- Empresas do mesmo grupo econômico ou controladas pela Lojista, desde que observados os mesmos padrões de segurança e confidencialidade;
- Prestadores de serviços e parceiros que atuem como Operadores de Dados, dentro ou fora do Brasil, garantindo-se a adoção de instrumentos contratuais que observem a LGPD e demais normativos aplicáveis;
- Autoridades competentes, mediante determinação judicial ou requisição de autoridade legal ou regulatória, bem como para o cumprimento de obrigações legais;
- Terceiros, caso o Titular tenha fornecido consentimento específico para tanto ou em outras hipóteses autorizadas por lei.
9. DIREITOS DOS TITULARES
9.1. Em conformidade com a LGPD, o Titular poderá exercer, a qualquer momento, mediante requisição formal à Lojista, os seguintes direitos, dentre outros previstos em lei:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se fundamentar nessa base legal, exceto nas hipóteses autorizadas por lei;
- Oposição a tratamento de dados realizado em desconformidade com a lei.
9.2. Os pedidos deverão ser realizados por meio do e-mail [email protected] ou por outros canais de atendimento eventualmente disponibilizados. A Lojista envidará esforços para atender à solicitação no menor prazo possível, observando os termos legais aplicáveis.
9.3. Caso não seja possível o atendimento imediato, a Lojista informará ao Titular as razões de fato ou de direito que justifiquem a impossibilidade ou necessidade de prazos adicionais.
9.4. A Lojista não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelos Titulares, competindo ao próprio usuário mantê-los sempre atualizados.
10. EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS
10.1. A Lojista reserva-se o direito de editar ou excluir conteúdos publicados pelos Titulares em suas Aplicações de Internet caso esses conteúdos violem a lei, esta Política de Privacidade ou os Termos de Uso.
10.2. A remoção de conteúdos, via de regra, ocorre por ordem judicial ou a pedido de autoridades competentes (ANPD, Ministério Público, autoridade policial ou administrativa), salvo hipóteses em que a Lojista, por liberalidade e com base em seus critérios de segurança e conformidade, opte por fazê-lo espontaneamente.
11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
11.1. A Lojista busca enviar apenas comunicações relevantes ou de interesse do Titular, evitando e-mails, mensagens ou outras notificações não solicitadas (“spam”).
11.2. O usuário que realizar compras on-line receberá confirmação por e-mail e poderá ser contatado pelos meios fornecidos em seu cadastro, para verificação de dados ou envio de informações de status do pedido.
11.3. Caso não deseje mais receber comunicações promocionais, o Titular pode realizar o descadastramento (opt out) por meio de link contido nas mensagens ou pelas configurações de sua conta. Mesmo após o opt out, poderão ser enviadas comunicações de segurança ou relativas a compras em andamento.
11.4. A Lojista jamais solicitará senhas ou dados de cartão de crédito/débito por e-mail ou contato telefônico. Ao detectar qualquer conduta suspeita, o Titular deve entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].
12. LINKS PARA OUTROS SITES
12.1. As Aplicações de Internet podem conter links para websites de terceiros, cuja responsabilidade pela coleta e uso de dados não cabe à Lojista.
12.2. A Lojista não se responsabiliza pelas práticas de privacidade e segurança de sites de terceiros, e recomenda-se ao Titular que consulte as respectivas políticas de privacidade ao acessar tais sites.
13. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
13.1. As Aplicações de Internet podem ser encerradas, suspensas ou alteradas a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, observados os direitos dos Titulares assegurados pela legislação vigente.
13.2. Esta Política poderá ser alterada ou atualizada a qualquer momento, com divulgação por meios adequados e em destaque nas Aplicações de Internet, cabendo ao Titular consultá-la periodicamente.
14. LEI APLICÁVEL E FORO
14.1. A presente Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política deverão ser, preferencialmente, resolvidas de forma extrajudicial. Não sendo possível a composição, será eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer litígios relacionados a este instrumento, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. DIREITOS AUTORAIS
15.1. Todo o conteúdo e informações constantes nas Aplicações de Internet da Lojista são protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual, não sendo permitida sua reprodução total ou parcial sem a expressa autorização prévia por escrito.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. A versão atualizada desta Política substitui todas as anteriores que tratem do mesmo objeto.
16.2. Para esclarecimentos adicionais, o Titular poderá contatar a Lojista pelo e-mail [email protected].
Última atualização: 19/03/2024
